O que é o SERO?
O SERO (Serviço Eletrônico para Aferição de Obras) é o sistema da Receita Federal usado para declarar a obra de construção civil e apurar a contribuição previdenciária (o INSS da obra).
Ele substituiu o antigo DISO e passou a ser o caminho oficial para quem precisa regularizar uma obra, seja pessoa física ou jurídica.
Para que serve?
Pelo SERO são informados os dados da obra — área construída, destinação, tipo e período da construção. Com isso, a Receita calcula o valor da contribuição devida.
Depois de quitada a contribuição, é possível obter a certidão negativa da obra, documento necessário para averbar a construção no cartório, vender, financiar ou transferir o imóvel.
Antes do SERO: o cadastro da obra
Para usar o SERO, a obra precisa estar inscrita no CNO (Cadastro Nacional de Obras). As informações declaradas devem ser coerentes com a documentação do imóvel, como alvará e habite-se.
Por que contar com orientação especializada?
Os dados declarados influenciam diretamente o valor calculado. Erros de preenchimento podem gerar cobranças maiores do que o necessário ou pendências com a Receita Federal.
Com uma análise correta da obra e uso das reduções previstas na legislação, é possível diminuir significativamente o INSS da obra — em muitos casos, em até 90% — sempre dentro da lei.
Conteúdo informativo. As regras podem mudar; consulte sempre as orientações oficiais da Receita Federal.